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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMMA nº 1.114, de 13 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Monte Azul - Minas Gerais - PMMA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1114

Ano

2023

Data

13/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

7

Texto Original

lei_no_1114.pdf

Ementa

Dispõe sobre revisão geral anual do pessoal do Legislativo, modificações na lei Municipal 933/2019, fixação de subsídios para Legislatura 2025/2028, e contém outras providências.

Indexação

Observação

Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.

Assuntos

  • Agentes Políticos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei-PMMA nº 851, de 08 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMMA nº 1.169, de 21 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMMA nº 1.173, de 25 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMMA nº 1.213, de 11 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMMA nº 1.225, de 10 de março de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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