Ata-CMMA nº 6, de 19 de abril de 2024

Ata da 6ª(sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Aos 19(dezenove) dias do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Silvio Luiz Araújo, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Silvio Luiz Araújo. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente informou que o Projeto de lei 09/2024 de autoria do Poder Executivo que estava em vistas foi retirado de pauta pelo autor. Informou aos nobres Vereadores que o prazo para envio da Biografia dos Homenageados, será até o dia 26/04/2024 e passado o dito prazo sem biografia, não será homenageado no dia 20/05/2024. Após passou-se para pauta do dia. Foi encaminhado para a Comissão de Fianças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 011/2024 de autoria do Poder Executivo o qual, “Dispõe sobre Diretrizes Gerais Orçamentárias 2025 - LDO”. Ato contínuo a mesa Diretora colocou em apreciação o veto do Projeto de Lei 08/2024 de autoria do vereador Getúlio Rodrigues de Souza o qual, “Dispõe sobre Política Municipal de atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais transtorno do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Município de Monte Azul – MG, e dá outras providências”, foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Veto total do referido projeto. Conforme estabelece artigo 134 do Regimento Interno, a votação ocorreu de forma secreta. O Presidente designou como escrutinadores os vereadores Aurélio Rodrigues Monção e Tânia Maria de Oliveira Vilaça. O Secretário fez a chamada dos vereadores para o ato da votação, em seguida o escrutinador Aurélio Rodrigues Monção fez a abertura da urna e a escrutinadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça fez a contagem dos votos, onde o resultado foi 04 votos a favor do veto, 03 contra e 1 abstenção, vetando o Projeto de Lei 08/2024. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 10/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Altera os artigos 6º, 7º e 13 da lei nº 1017/2021 de 29 de março de 2021, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº 10/2024, nesse momento a Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vistas no referido projeto. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 28/2024 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa – que seja enviado a essa Casa Legislativa, o memorial descritivo com o nome de Vitor Custódio Sobrinho, cuja finalidade é a denominação da Praça na comunidade de Pajeú, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 28/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 29/2024 de Autoria da Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça – que seja: I - Que seja encaminhado ao Poder Executivo pedido de esclarecimentos sobre a omissão constatada e o aparente descumprimento da Lei aprovada por esta casa legislativa; II - Que o Executivo divulgue, imediatamente, as listas de espera por vagas nas creches municipais, observando-se os termos da legislação municipal em vigor; III - Que o jurídico da Câmara certifique se houve retorno, por parte do Poder Executivo, de eventual veto à Lei aprovada, para que seja observado o devido processo legislativo. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 29/2024, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Não houve oradores inscritos. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 06 de maio de 2024, às 19:00 horas.