{"id":82,"__str__":"Ata-CMMA n\u00ba 6, de 19 de abril de 2024","link_detail_backend":"/norma/82","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.monteazul.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/82/6-2024_1.pdf","numero":"6","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-04-19","data_publicacao":"2024-05-06","veiculo_publicacao":"Site","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":3,"ementa":"Ata da 6\u00aa(sexta) Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Azul/MG no per\u00edodo legislativo de 2024 (dois mil e vinte e quatro).","indexacao":"","observacao":"Aos 19(dezenove) dias do m\u00eas de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presid\u00eancia do Sr. Silvio Luiz Ara\u00fajo, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o, Edmar Fernandes Primo, Fabr\u00edcio Almeida Guimar\u00e3es, Gercina Moreira de Souza, Get\u00falio Rodrigues de Souza, H\u00e9lio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Ara\u00fajo, T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo n\u00famero legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sess\u00e3o, com a ora\u00e7\u00e3o do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de sil\u00eancio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Ap\u00f3s, foi feito os cumprimentos a todo o p\u00fablico presente e ouvintes pelo Presidente Silvio Luiz Ara\u00fajo. Em seguida o Secret\u00e1rio da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 5\u00aa (quinta) Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2024 da C\u00e2mara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma \u00fanica discuss\u00e3o e uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente informou que o Projeto de lei 09/2024 de autoria do Poder Executivo que estava em vistas foi retirado de pauta pelo autor. Informou aos nobres Vereadores que o prazo para envio da Biografia dos Homenageados, ser\u00e1 at\u00e9 o dia 26/04/2024 e passado o dito prazo sem biografia, n\u00e3o ser\u00e1 homenageado no dia 20/05/2024. Ap\u00f3s passou-se para pauta do dia. Foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Fian\u00e7as, Or\u00e7amentos e Tomada de Contas para emiss\u00e3o de parecer, o Projeto de Lei n\u00ba. 011/2024 de autoria do Poder Executivo o qual, \u201cDisp\u00f5e sobre Diretrizes Gerais Or\u00e7ament\u00e1rias 2025 - LDO\u201d. Ato cont\u00ednuo a mesa Diretora colocou em aprecia\u00e7\u00e3o o veto do Projeto de Lei 08/2024 de autoria do vereador Get\u00falio Rodrigues de Souza o qual, \u201cDisp\u00f5e sobre Pol\u00edtica Municipal de atendimento Integrado \u00e0 Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais transtorno do Neurodesenvolvimento, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte Azul \u2013 MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, foi solicitado para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura do Veto total do referido projeto. Conforme estabelece artigo 134 do Regimento Interno, a vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma secreta. O Presidente designou como escrutinadores os vereadores Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o e T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a. O Secret\u00e1rio fez a chamada dos vereadores para o ato da vota\u00e7\u00e3o, em seguida o escrutinador Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o fez a abertura da urna e a escrutinadora T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a fez a contagem dos votos, onde o resultado foi 04 votos a favor do veto, 03 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, vetando o Projeto de Lei 08/2024. Foi solicitado para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura do oficio de dispensa de interst\u00edcios e do Projeto de Lei n\u00ba. 10/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual \u201cAltera os artigos 6\u00ba, 7\u00ba e 13 da lei n\u00ba 1017/2021 de 29 de mar\u00e7o de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o a dispensa de interst\u00edcios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 10/2024, nesse momento a Vereadora T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a pediu vistas no referido projeto. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 28/2024 de Autoria do Vereador H\u00e9lio de Freitas Barbosa \u2013 que seja enviado a essa Casa Legislativa, o memorial descritivo com o nome de Vitor Cust\u00f3dio Sobrinho, cuja finalidade \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a na comunidade de Paje\u00fa, nesse munic\u00edpio. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 28/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 29/2024 de Autoria da Vereadora T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a \u2013 que seja: I - Que seja encaminhado ao Poder Executivo pedido de esclarecimentos sobre a omiss\u00e3o constatada e o aparente descumprimento da Lei aprovada por esta casa legislativa; II - Que o Executivo divulgue, imediatamente, as listas de espera por vagas nas creches municipais, observando-se os termos da legisla\u00e7\u00e3o municipal em vigor; III - Que o jur\u00eddico da C\u00e2mara certifique se houve retorno, por parte do Poder Executivo, de eventual veto \u00e0 Lei aprovada, para que seja observado o devido processo legislativo. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 29/2024, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: N\u00e3o houve oradores inscritos.  Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sess\u00e3o, e marcou a pr\u00f3xima reuni\u00e3o para o dia 06 de maio de 2024, \u00e0s 19:00 horas.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-05-09T10:41:33.541166-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-05-09T10:41:33.677391-03:00","ip":"168.196.161.5","ultima_edicao":"2024-05-09T10:38:55.197568-03:00","tipo":5,"materia":null,"orgao":1,"user":8,"assuntos":[],"autores":[]}