Ata-CMMA nº 13, de 05 de setembro de 2023

Ata da 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).

Aos 05(cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos às autoridades presentes onde os mesmos foram convidados a sentar a Mesa de Honra, foi feito também o cumprimento a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou – se para entrega da Monção honrosa, onde o Locutor Adenilson realizou a leitura da Biografia do Deputado Estadual Oscar Lisandro Teixeira. Em seguida fez o uso da palavra para autora da Monção Honrosa a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça, o Promotor de Justiça Gabriel Marambaia e o homenageado Oscar Lisandro Teixeira. Após a entrega da monção passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a entrega do Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Institui Comissão Permanentemente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus membros”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Altera nomenclatura e extingue cargos dos Quadros de Anexos das Leis Municipais n° 570/2001, 602/2002 e 912/2018, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 22/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Cria Programa Municipal de Apoio à agricultura Familiar, Combate e Enfrentamento a seca e a pobreza/PAFCESP com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, à água potável e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 23/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 24/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Altera o anexo II da Lei Municipal nº 706/2010 e acrescenta o cargo de “Controlador Geral do Município”, e contém outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 24/2023, nesse momento a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vistas no projeto.
Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Alex Fabiane Miguel da Silva e o Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 20 de setembro de 2023, às 19:00 horas.