Ata-CMMA nº 14, de 20 de setembro de 2023

Ata da 14ª(décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).

Aos 20(vinte) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça e Valmir Luiz da Silva. Foi justificada a ausência dos Vereadores Gercina Moreira de Souza e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus membros”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 21/2023, nesse momento a Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vistas no referido projeto. Após a Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça justificou seu pedido de vista no Projeto de Lei nº 24/2023. Em seguida pediu para que o Secretário fizesse a leitura da Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 024/2023 de Autoria da Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça na qual “Fica extinta 01 (uma) das 03 (três) vagas criadas pela Lei 706/2010 para o cargo de Chefe de Divisão da Contabilidade.” Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação, logo a Emenda foi reprovada por 05 votos contra. Posteriormente colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 24/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 20/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executiva a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros e Técnicos de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Monte Azul – MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434./2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 20/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 25/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Dispõe sobre a doação do trator Agrícola para o Núcleo de desenvolvimento dos Moradores do Município de Monte Azul-MG, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 25/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva, o qual “Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Nova Alvorada, nesse município, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 14/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 68/2023 de Autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva – requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secretário de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plenário, a construção de um redutor de velocidade na comunidade de Porções, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 68/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 69/2023 de Autoria do Vereador Fabrício Almeida Guimarães – requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente da Secretária de Saúde, Sra. Simone Fernandes Reis, depois de ouvido e aprovado em plenário, que seja disponibilizado um profissional fisioterapeuta e um psicólogo para atender a UBS Vereadora Cecília Rodrigues da Silva na Comunidade de Riachinho, nesse município, por 3 vezes ou mais na semana. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 69/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 70/2023 de Autoria do Vereador Fabrício Almeida Guimarães – requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secretário de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plenário, a construção de praça de recreação com bancos e postes de iluminação, na Comunidade de Roçado, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 70/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 71/2023 de Autoria do Vereador Getúlio Rodrigues de Souza – requer do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, depois de ouvido e aprovado em plenário, o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 71/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 72/2023 de Autoria do Vereador Getúlio Rodrigues de Souza – requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secretário de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plenário, que seja realizado a manutenção e revitalização da Rua Tiradentes, no bairro Icaraí nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 72/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 73/2023 de Autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva – requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secretário de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plenário, que seja construído um redutor de velocidade em frente à quadra da comunidade de lagoinha, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 73/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 74/2023 de Autoria do Vereador, Hélio de Freitas Barbosa – requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secretário de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plenário, a revitalização da Rua Almerindo Barbosa de Castro, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 74/2023, aprovado por unanimidade.
Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores Edmar Fernandes Primo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Alex Fabiane Miguel da Silva, Hélio de Freitas Barbosa e o Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 05 de outubro de 2023, às 19:00 horas.