{"id":52,"__str__":"Ata-CMMA n\u00ba 14, de 20 de setembro de 2023","link_detail_backend":"/norma/52","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.monteazul.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/52/14-2023_1.pdf","numero":"14","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-09-20","data_publicacao":"2023-10-05","veiculo_publicacao":"Site","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":4,"ementa":"Ata da 14\u00aa(d\u00e9cima quarta) Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Azul/MG no per\u00edodo legislativo de 2023 (dois mil e vinte e tr\u00eas).","indexacao":"","observacao":"Aos 20(vinte) dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e tr\u00eas), no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presid\u00eancia do Sr. Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o, Edmar Fernandes Primo, Fabr\u00edcio Almeida Guimar\u00e3es, Get\u00falio Rodrigues de Souza, H\u00e9lio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Ara\u00fajo, T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a e Valmir Luiz da Silva. Foi justificada a aus\u00eancia dos Vereadores Gercina Moreira de Souza e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo n\u00famero legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sess\u00e3o, com a ora\u00e7\u00e3o do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de sil\u00eancio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Ap\u00f3s, foi feito os cumprimentos a todo o p\u00fablico presente e ouvintes pelo Presidente Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o. Em seguida o Secret\u00e1rio da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 13\u00aa (d\u00e9cima terceira) Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma \u00fanica discuss\u00e3o e uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura do oficio de dispensa de interst\u00edcios e do Projeto de Lei n\u00ba 21/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual \u201cInstitui Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratifica\u00e7\u00e3o aos seus membros\u201d. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o a dispensa de interst\u00edcios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 21/2023, nesse momento a Vereadora T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a pediu vistas no referido projeto. Ap\u00f3s a Vereadora T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a justificou seu pedido de vista no Projeto de Lei n\u00ba 24/2023. Em seguida pediu para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura da Emenda Substitutiva n\u00ba 03 ao Projeto de Lei n\u00ba 024/2023 de Autoria da Vereadora T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a na qual \u201cFica extinta 01 (uma) das 03 (tr\u00eas) vagas criadas pela Lei 706/2010 para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o da Contabilidade.\u201d Colocou-se em 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa vota\u00e7\u00e3o, logo a Emenda foi reprovada por 05 votos contra. Posteriormente colocou-se em 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 24/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura do oficio de dispensa de interst\u00edcios e do Projeto de Lei n\u00ba 20/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre Autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executiva a realizar o repasse da parcela de complementa\u00e7\u00e3o, disponibilizada pela Uni\u00e3o, da remunera\u00e7\u00e3o dos Enfermeiros e T\u00e9cnicos de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Munic\u00edpio de Monte Azul \u2013 MG, conforme disp\u00f5e a Lei Federal 14.434./2022, nos termos da EC 127/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o a dispensa de interst\u00edcios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 20/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura do oficio de dispensa de interst\u00edcios e do Projeto de Lei n\u00ba 25/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o do trator Agr\u00edcola para o N\u00facleo de desenvolvimento dos Moradores do Munic\u00edpio de Monte Azul-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o a dispensa de interst\u00edcios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 25/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secret\u00e1rio fizesse a leitura do oficio de dispensa de interst\u00edcios e do Projeto de Lei n\u00ba 14/2023 de autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica no bairro Nova Alvorada, nesse munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o a dispensa de interst\u00edcios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa discuss\u00e3o e 1\u00aa/2\u00aa/3\u00aa vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 14/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 68/2023 de Autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secret\u00e1rio de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na comunidade de Por\u00e7\u00f5es, nesse munic\u00edpio. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 68/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 69/2023 de Autoria do Vereador Fabr\u00edcio Almeida Guimar\u00e3es \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Sra. Simone Fernandes Reis, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, que seja disponibilizado um profissional fisioterapeuta e um psic\u00f3logo para atender a UBS Vereadora Cec\u00edlia Rodrigues da Silva na Comunidade de Riachinho, nesse munic\u00edpio, por 3 vezes ou mais na semana. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 69/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 70/2023 de Autoria do Vereador Fabr\u00edcio Almeida Guimar\u00e3es \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secret\u00e1rio de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, a constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a de recrea\u00e7\u00e3o com bancos e postes de ilumina\u00e7\u00e3o, na Comunidade de Ro\u00e7ado, nesse munic\u00edpio. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 70/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 71/2023 de Autoria do Vereador Get\u00falio Rodrigues de Souza \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, o envio de mo\u00e7\u00e3o de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar um poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 71/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 72/2023 de Autoria do Vereador Get\u00falio Rodrigues de Souza \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secret\u00e1rio de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, que seja realizado a manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da Rua Tiradentes, no bairro Icara\u00ed nesse munic\u00edpio. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 72/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 73/2023 de Autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secret\u00e1rio de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, que seja constru\u00eddo um redutor de velocidade em frente \u00e0 quadra da comunidade de lagoinha, nesse munic\u00edpio. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 73/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secret\u00e1rio fazer a leitura do Requerimento de n\u00ba. 74/2023 de Autoria do Vereador, H\u00e9lio de Freitas Barbosa \u2013 requer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Paulo Dias Moreira, juntamente do Secret\u00e1rio de Obras e Planejamentos, Sr. Maxs Sandro Ferreira, depois de ouvido e aprovado em plen\u00e1rio, a revitaliza\u00e7\u00e3o da Rua Almerindo Barbosa de Castro, nesse munic\u00edpio. Colocou-se em uma \u00fanica discuss\u00e3o e em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Requerimento de n\u00ba. 74/2023, aprovado por unanimidade. \r\n Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores Edmar Fernandes Primo, T\u00e2nia Maria de Oliveira Vila\u00e7a, Alex Fabiane Miguel da Silva, H\u00e9lio de Freitas Barbosa e o Presidente Aur\u00e9lio Rodrigues Mon\u00e7\u00e3o. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sess\u00e3o, e marcou a pr\u00f3xima reuni\u00e3o para o dia 05 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-05-02T10:31:57.175956-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-05-02T10:31:57.443783-03:00","ip":"168.196.161.5","ultima_edicao":"2024-05-02T08:54:12.191404-03:00","tipo":5,"materia":null,"orgao":1,"user":8,"assuntos":[],"autores":[]}