Ata-CMMA nº 16, de 20 de outubro de 2023

Ata da 16ª(décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).

Aos 20(vinte) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Aurélio Rodrigues Monção, Gercina Moreira de Souza, Edmar Fernandes Primo, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça e Valmir Luiz da Silva. Foi justificada a ausência dos Vereadores Alex Fabiane Miguel da Silva, Fabrício Almeida Guimarães e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado que o Secretário entregasse os Projetos de Leis nº 26, 27 e 28 referente às Leis Orçamentárias do Município para presidente da Comissão de Finanças Fabrício Almeida Guimarães, emitirem parecer. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 21/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD – no âmbito da Prefeitura de Monte Azul/MG, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª discussão o Projeto de Lei nº. 21/2023, nesse momento a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vista ao referido projeto. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 31/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a criação de cargos e vagas ás Leis Municipais de nº 809/2015 de 12/03/2015 e a Lei nº 841/2016 de 06/07/2016, destinados ao quadro de servidores mediante concurso público e processo seletivo, e contém outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª discussão o Projeto de Lei nº. 31/2023, nesse momento o vereador Hélio de Freitas Barbosa pediu vista ao referido projeto. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 77/2023 de Autoria do Vereador Edmar Fernandes Primo – requer que seja ampliado o abastecimento de água potável para Comunidade de Canabrava, nesse município, onde já se encontra aprovado junto à Copasa, conforme Programa Universaliza Minas, onde irá beneficiar cerca de 200 famílias. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 77/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 78/2023 de Autoria da Vereadora Gercina Moreira De Souza – requer que seja realizado o calçamento da Rua Elviro Pereira, Vila Angical, nesse Município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 78/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 79/2023 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa – requer que seja retirado as pedras de grande porte na Rural Minas, entre as Comunidades de Canabrava a Riachinho e Maxixeiro à Língua D’água, nesse Município, visto transtorno causado aos veículos que ali transitam. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 79/2023, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores: Hélio de Freitas Barbosa e Tânia Maria de Oliveira Vilaça. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 24 de outubro de 2023, às 19:00 horas.