Ata-CMMA nº 18, de 20 de novembro de 2023

Ata da 18ª(décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).

Aos 20(vinte) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei nº. 030/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2023, e contém outras providências”. Após a Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça justificou seu pedido de vista ao referido Projeto. Em seguida colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 30/2023, logo foi aprovado por 8 votos a favor e 3 contra. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referido ao Projeto de Lei nº. 26/2023 de Autoria do Poder Executivo, o qual, “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2024 e dá outras providências”, onde após apreciação dos membros emitiu parecer favorável. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Parecer, logo foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 26/2023, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referido ao Projeto de Lei nº. 27/2023 de Autoria do Poder Executivo, o qual, “Altera o Plano Plurianual de Investimento do Município de Monte Azul para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”, onde após apreciação dos membros emitiu parecer favorável. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Parecer, logo foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 27/2023, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referido ao Projeto de Lei nº. 28/2023 de Autoria do Poder Executivo, o qual, “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024”, onde após apreciação dos membros emitiu parecer favorável. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Parecer, logo foi aprovado, com 1 voto contra. Em seguida colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 28/2023, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 29/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza Cessão de imóvel com área de 1500 metros quadrados, situado na Comunidade Rural de Ramalhudo, nesta cidade de Monte Azul - MG, conforme memorial descritivo anexo, e contém outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 29/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 33/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre escolaridade exigida para os cargos, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 33/2023, logo foi aprovado por 8 votos a favor e 3 contra. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 34/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Acrescenta a linha “a” ao inciso 1º do artigo 1º da lei 1144/2023, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº. 34/2023, nesse momento a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vistas no projeto. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 35/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre alteração do artigo 1º e do seu parágrafo 1º da lei 1146/2023, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº. 34/2023, nesse momento a vereadora Hélio de Freitas Barbosa pediu vistas no projeto. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 36/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Extingue cargo de Auxiliar de Serviços Previdenciários constante na Lei Municipal nº 344/1994 do Município de Monte Azul/MG, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 36/2023, aprovado por unanimidade Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 83/2023 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa – requer que seja realizado o calçamento da Rua José Nunes da Silva, bairro São José, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 83/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 84/2023 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa – requer que seja realizada a instalação de braços metálicos e luminárias com a rede de baixa tensão, na Vila Passagem, nesse Município, a fim de garantir a iluminação pública da rua/estrada para a população residente nesse local. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 84/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 85/2023 de Autoria do Vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira – requer que seja concedido o reajuste salarial para os servidores Efetivos em Serviços Gerais, lotados na Secretaria de Assistência Social. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 85/2023, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores: Hélio de Freitas Barbosa, Alex Fabiane Miguel da Silva, Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira e Aurélio Rodrigues Monção. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 05 de dezembro de 2023, às 19:00 horas.