Ata-CMMA nº 2, de 20 de fevereiro de 2024

Ata da 2ª(segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Aos 20(vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Silvio Luiz Araújo, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Silvio Luiz Araújo. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referido ao Projeto de Lei nº 02/2024, no qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por redução no Orçamento Fiscal de 2024 e contêm outras providências”, onde após apreciação dos membros emitiu parecer favorável com 1(um) voto contra da nobre vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do requerimento da vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça dentro do Projeto de Lei nº 02/2024, no qual solicita que seja adiada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2024, ante a existência de vícios formais na proposição. Nesse momento foi concedido um tempo para a Vereadora expor sobre seu requerimento. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o requerimento da Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça, logo foi reprovado com 07 votos contra. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura da Emenda Supressiva nº 01/2024 ao Projeto de lei nº 02/2024 da vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça, no qual seja aprovada a supressão do artigo 4º do Projeto de Lei nº 02/2024. Nesse momento foi concedido um tempo para a Vereadora expor sobre sua Emenda. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação a Emenda Supressiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 02/2024, reprovada com 07 votos contra. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 02/2024, aprovado com 03 votos contra dos vereadores Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa e Tânia Maria de Oliveira Vilaça. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 03/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a doação de quatro unidades de tendas para FACCOMA - federação das associações e conselhos comunitários do município de Monte Azul - Minas Gerais, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 03/2024, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 04/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a doação de uma unidade de tenda para o conselho de Desenvolvimento Comunitário de Paus Brancos, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 04/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 05/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a doação de uma unidade de tenda para a Associação Comunitária Baixão, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 05/2024, aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos de leis o presidente Silvio Luiz Araújo passou os poderes para o vice presidente Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 09/2024 de Autoria do Vereador Silvio Luiz Araújo – requer o apoio na Emenda da Constituição estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e § 12 ao mesmo diploma legal conforme descrito. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 09/2024, aprovado por unanimidade. Após o vice-presidente retornou os poderes para o Presidente Silvio Luiz Araújo. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 10/2024 de Autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva – requer a limpeza e coleta de entulhos em todas as áreas públicas e privadas de nosso perímetro urbano, com especial atenção para o imóvel/terreno da antiga sede do então Automóvel Clube de Monte Azul, por ser medida de urgência frente aos iminentes riscos de Emergência em Saúde Pública de Relevância Nacional que podemos enfrentar em razão do aumento significativo já registrado nos casos de infecção pelo vírus da dengue, transmitido pelo mosquito (Aedes Aegypti). Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 10/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 11/2024 de Autoria da Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça – requer que seja concedido em uma reunião Especial, o Título de Cidadão Honorário para Maria Cristina Barbosa Antunes e Carlos Alberto Silva e o Título de Cidadão Benemérito para Deocelino Custódio Jorge, visto os serviços prestados em prol desse Município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 11/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 12/2024 de Autoria do Vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira – requer que seja realizado o calçamento da Rua José Nunes da Silva (antigo Beco do Asilo), no bairro São José, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 12/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 13/2024 de Autoria do Vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira – requer que seja realizada a construção de uma ponte na Rua Padre Salustiano, bairro Santa Maria, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 13/2024, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores: Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Aurélio Rodrigues Monção, Hélio de Freitas Barbosa, Getúlio Rodrigues de Souza e Silvio Luiz Araújo. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 05 de Março de 2024, às 19:00 horas.