Ata-CMMA nº 4, de 20 de março de 2024

Ata da 4ª(quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Aos 20(vinte) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Silvio Luiz Araújo, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Silvio Luiz Araújo. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 06/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Delimita o perímetro urbano no Município de Monte Azul, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 06/2024, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 07/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Estabelece e regulamenta o pagamento de diárias no âmbito do Município de Monte Azul, e dá outras providências”. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº 07/2024, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 08/2024 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do magistério previsto na lei Complementar Municipal, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 08/2024, aprovado com um voto contra do Vereador Getúlio Rodrigues de Sousa. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 04/2024 de autoria do Vereador Silvio Luiz Araújo, o qual “Dispõe sobre a criação do cargo de Motorista do Gabinete da Presidência, e contém outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 04/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 05/2024 de autoria do Vereador Aurélio Rodrigues Monção, o qual “Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Pernambuco, nesse município, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e 1ª/2ª/3ª votação o Projeto de Lei nº. 05/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 16/2024 de Autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva – que seja acrescentado um braço e luminária no poste localizado na Comunidade de Furadinho e também que seja construído uma praça em frente à igreja da comunidade de Furadinho, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 16/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 17/2024 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa– que seja realizado a instalação de braços metálicos e luminárias com a rede de baixa tensão, na vila Passagem, nesse Município, a fim de garantir a iluminação pública da rua/estrada para a população residente no local. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 17/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 18/2024 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa– que seja realizado a instalação de braços metálicos e luminárias na continuidade da Rua Tupis, que liga o bairro Jardim Bandeirantes, nesse Município. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 18/2024, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 19/2024 de Autoria da Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça– que todas as Leis Municipais, sejam publicadas no site oficial dessa Casa Legislativa, permitindo o acesso à informação por parte dos Monteazulenses, com a finalidade desses conhecerem seus direitos e deveres. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 19/2024, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Não houve oradores inscritos. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 05 de abril de 2024, às 19:00 horas.