Lei-PMMA nº 1.282, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Monte Azul - Minas Gerais - PMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1282
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÂMARA, EFETIVOS DA CÂMARA, REAJUSTE SALARIAL
Observação
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Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-PMMA nº 1.213, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica