Ata-CMMA nº 9, de 05 de junho de 2023

Ata da 9ª(nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).

Aos 19(dezenove) dias do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edimar Fernandes Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Foi justificada a ausência dos Vereadores Silvio Luiz Araújo e Tânia Maria de Oliveira Vilaça. Foi convidado o vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira para fazer parte da mesa como secretário adjunto. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aqueles que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovada. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Ofício 4294/2023 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O ofício do TCE foi entregue para a Comissão de Finanças emitirem parecer, composta por Presidente Fabrício Almeida Guimarães, Relator Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira e Membro Hélio de Freitas Barbosa. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Ratifica o 2º termo aditivo ao Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (União da Serra Geral), e dá outras providências”. Nesse momento o Sr Orácio foi convidado para explanar sobre o Termo Aditivo do referido projeto. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 10/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2023, e cotem outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde, previsto no Anexo V, da Lei Municipal 912/2018, de 06/09/2018, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a autorização da entrada de Agentes de Edemias em imóveis abandonados públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública ou privados, quando verificada situação transmissor dos vírus da dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika, nesse município de Monte Azul/MG e cotem outras providências”. Em seguida foi feita a leitura da recomendação do Ministério Público justificando o referido projeto. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, aqueles que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Colocou-se em 1ª/2ª/3ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Projeto de Resolução 05/2023 no qual, “Concede Título de cidadão Honorário para Excelentíssimo Promotor de Justiça Sr. Gabriel Carvalho Marambaia, e contém outras providências”. . Colocou-se em 1ª/2ª discussão e votação o Projeto de resolução nº 05/2023, os que concordarem permaneça em seus lugares, os que discordarem manifestem, por favor, aprovado. E pelo poder concedido ao Presidente Aurélio Rodrigues Monção, decretou por meio do Projeto de Resolução 05/2023 o título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Promotor de Justiça. Oradores inscritos: Fizeram uso da palavra os vereadores Hélio de Freitas Barbosa e Fabrício Almeida Guimarães. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 20 de junho de 2023, às 19:00 horas.