Lei-CMMA nº 1.219, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1219
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 809/2015 DE 12/03/2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
Normas Relacionadas
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