Portaria-CMMA nº 13, de 02 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal ao Servidor Efetivo que especifica.

Considerando que o artigo 8°, parágrafo único da Lei 1.114/2023 concede gratificação mensal de 30% sobre os vencimentos básicos do seu cargo de origem;
Considerando que o Servidor beneficiário é efetivo, lotado nessa Casa Legislativa;
Considerando a necessidade de designar o Agente de Contratação, conforme Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Monte Azul/MG conforme descrito no quadro abaixo:

Servidores: Bruno Lopes Antunes

Benefício: 30% mensal sobre os vencimentos básicos do seu cargo de origem.

Art. 2° - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Monte Azul/MG, 02 de janeiro de 2024.

Silvio Luiz Araújo
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Azul-MG