Lei Complementar-PMMA nº 1, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Monte Azul - Minas Gerais - PMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Suprime o parágrafo 2º do Artigo 160, da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Monte Azul/MG., e contém outras providências.
Indexação
Observação
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
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