Lei-CMMA nº 1.284, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1284
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Concede revisão geral anual aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Azul-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica