Lei-CMMA nº 1.262, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1262
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
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