Lei-CMMA nº 1.246, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
Normas Relacionadas
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