Lei-CMMA nº 1.245, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
36
Ementa
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Monte Azul- MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica