Lei-CMMA nº 1.240, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1240
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe sobre a normatização do sistema funerário municipal, cria o cargo de Administrador de Serviços Funerários, regulamenta a administração dos
cemitérios públicos e dá outras providências.
cemitérios públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
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Assuntos
Normas Relacionadas
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