Lei-CMMA nº 1.228, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1228
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água aos distritos e comunidades do Município de Monte Azul, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.
Assuntos
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