CSPM - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo. ( Seção I, Artigo 62 do Capítulo XI das Comissões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais. Resolução 01/1.992 - Publicado em Janeiro de 1.992 ).

As Comissões Permanentes tem por finalidade estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame e o exercício, no domínio de sua competência, da fiscalização dos atos do executivo e da administração indireta. ( Seção III, Artigo 71 do Capítulo XI das Comissões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais. Resolução 01/1.992 - Publicado em Janeiro de 1.992 ).

Compete à Comissão de Serviços Públicos Municipais manifestar-se sobre toda a matéria que envolva assuntos de saúde, saneamento e higiene, assistência social e previdência, obras públicas, educação, cultura e esporte, inclusive sobre assuntos atinentes ao funcionalismo municipal. ( Seção III, Artigo 74 do Capítulo XI das Comissões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais. Resolução 01/1.992 - Publicado em Janeiro de 1.992 ).

Parágrafo Único - Compete-lhe, ainda a fiscalização do funcionalismo dos serviços públicos municipais e da construção de obras públicas.

Maiores detalhes podem ser obtidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais.

Titulares & Representantes 2.017.
_ Presidente: WESLEY FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA,
_ Relator: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DIAS;
_ Membro: ALEX FABIANE MIGUEL DA SILVA.