Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Complementar nº 2, de 03 de outubro de 2017
Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul - Minas Gerais - PMMA Ementa: Altera a Lei Complementar 111/85 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 1, de 21 de fevereiro de 2017
Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul - Minas Gerais - PMMA Ementa: Suprime o parágrafo 2º do Artigo 160, da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Monte Azul/MG., e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |