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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.286, de 12 de março de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Altera a redação dos artigos 102 e 103 da Lei n° 343 de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.285, de 27 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5,4% DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG, CONFORME PREVISTO NA MP 1.334/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.284, de 27 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Concede revisão geral anual aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Azul-MG e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.283, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL ESPORTIVA ELIAS CUSTÓDIO JORGE, COMUNIDADE DE LADIM. Texto Original |
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Lei nº 1.282, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: REAJUSTES DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL-MG. Texto Original |
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Lei nº 1.281, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.280, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE MULTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.279, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.278, de 29 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.277, de 29 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG, O ADICIONAL DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.276, de 12 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, RUA MARIA FIRMINA DE OLIVEIRA. Texto Original |
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Lei nº 1.275, de 12 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ANGICAL, RUA ALMERINDA JESUS AQUINO. Texto Original |
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Lei nº 1.274, de 12 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.271, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Izabel Maria da Conceição, Bairro Jardim Bandeirantes. Texto Original |
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Lei nº 1.270, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua João Celestino da Silva, Bairro Pernambuco. Texto Original |
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Lei nº 1.269, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Quadra Municipal Esportiva DEOCELINO CUSTÓDIO JORGE. Texto Original |
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Lei nº 1.268, de 19 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 3° da lei Municipal no 1198, de 29 de Outubro 2024. Texto Original |
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Lei nº 1.267, de 05 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULOS MOTOCICLETAS ZERO QUILÔMETROS, HAOJUE/NK 150 FI, 149 CC ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
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Lei nº 1.266, de 05 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO E EXECUÇÃO DO INO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL DE MONTE AZUL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.265, de 05 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ANGICAL, ESTRADA DE PAUS PRETO PARA LAGOA DO BARRO. Texto Original |
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Lei nº 1.264, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ANGICAL, RUA GIRRASOL E RUA ALGAROBA. Texto Original |
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Lei nº 1.263, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Monte Azul - MG, do disposto na Lei Federal no. 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.262, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.261, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre o computo de tempo de exercício de mandato eletivo de vereador para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço ao servidor efetivo âmbito Administração Pública Municipal de Monte Azul-MG e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.260, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO Texto Original |
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Lei nº 1.259, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ESTRADA JOSÉ NUNES SOBRINHO Texto Original |
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Lei nº 1.258, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: RUA DURVAL JORGE Texto Original |
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Lei nº 1.257, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.075/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS DE ESTÁGIOS COM INSTITUIÇÕES E/OU ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR REGULARMENTE MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 1.256, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.255, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.254, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Odílio Rodrigues Monção Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.253, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Isabel Januária da Silva Texto Original |
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Lei nº 1.252, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.251, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Estrada do Angical para Passagem Texto Original |
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Lei nº 1.250, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Leopoldina Barbosa de Souza Texto Original |
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Lei nº 1.249, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Valdivino Gonçalves Dias Texto Original |
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Lei nº 1.248, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Maria Heloisa Gonçalves Texto Original |
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Lei nº 1.247, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE MONTE AZUL PARA ΑΡΟΙΟ Α MELHORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TREMEDAL E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.246, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.245, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Monte Azul- MG, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.244, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Fica a denominadas: Rua Altina Maria de Jesus, Rua Santo Antônio e Rua São João Batista, na Comunidade de Pajeú. Texto Original |
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Lei nº 1.243, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Idelfonso, bairro Novo Alvorada Texto Original |
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Lei nº 1.242, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Pacífica Antunes de Souza, bairro Vila Angical. Texto Original |
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Lei nº 1.241, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Abílio de Paula Neto, bairro Cidade Nova, Texto Original |
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Lei nº 1.240, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a normatização do sistema funerário municipal, cria o cargo de Administrador de Serviços Funerários, regulamenta a administração dos cemitérios públicos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.239, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.238, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONALE SUPERVISOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original |
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Lei nº 1.237, de 30 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 998/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original |
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Lei nº 1.236, de 30 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária Cidade Jardim II, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.235, de 23 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "Altera a Lei n. 1151/2023 de 31 de Outubro de 2023 e dá outras providências" Texto Original |
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