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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.257, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.075/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS DE ESTÁGIOS COM INSTITUIÇÕES E/OU ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR REGULARMENTE MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.256, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.255, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.254, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Odílio Rodrigues Monção Texto Original |
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Lei nº 1.253, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Isabel Januária da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.251, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Estrada do Angical para Passagem Texto Original |
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Lei nº 1.250, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Leopoldina Barbosa de Souza Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.249, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Valdivino Gonçalves Dias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.248, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Maria Heloisa Gonçalves Texto Original |
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Lei nº 1.247, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE MONTE AZUL PARA ΑΡΟΙΟ Α MELHORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TREMEDAL E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.246, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.245, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Monte Azul- MG, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.244, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Fica a denominadas: Rua Altina Maria de Jesus, Rua Santo Antônio e Rua São João Batista, na Comunidade de Pajeú. Texto Original |
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Lei nº 1.243, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Idelfonso, bairro Novo Alvorada Texto Original |
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Lei nº 1.242, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Pacífica Antunes de Souza, bairro Vila Angical. Texto Original |
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Lei nº 1.241, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Rua Abílio de Paula Neto, bairro Cidade Nova, Texto Original |
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Lei nº 1.240, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a normatização do sistema funerário municipal, cria o cargo de Administrador de Serviços Funerários, regulamenta a administração dos cemitérios públicos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.239, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.238, de 30 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONALE SUPERVISOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original |
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Lei nº 1.237, de 30 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 998/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original |
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Lei nº 1.236, de 30 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária Cidade Jardim II, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.235, de 23 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "Altera a Lei n. 1151/2023 de 31 de Outubro de 2023 e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.234, de 21 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "Altera a Lei n. 1.204/2024 de 19 de Novembro de 2024 e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.233, de 14 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Declara Utilidade a Federação Monteazulense de Assistência as Associações de Bairros, Rurais e concelhos Comunitários - FEMOABRUCC, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.232, de 14 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para exercício financeiro de 2025. Texto Original |
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Lei nº 1.231, de 14 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a apreensão de animais soltos em áreas públicas e retirada de animais apreendidos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.230, de 07 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA IRMÃO DÉCIO ANDRADE PESSOA, N. 4.239, inscrita no CNPJ sob n. 42.238.791/0001-19, estabelecida n Rua dos Fernandes, n. 532, Bairro São Geraldo, Monte Azul - MG e dá outras providências" Texto Original |
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Lei nº 1.229, de 07 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "Declara de Utilidade Pública do CLUBE SOCIAL IRMÃO DÉCIO ANDRADE PESSOA, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n. 54.935.832/0001-29, situado na Rua Elviro Pereira, s/n., Vila Angical, Monte Azul -MG e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.228, de 07 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: "Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água aos distritos e comunidades do Município de Monte Azul, e dá outras providências." Texto Original |
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Lei nº 1.227, de 20 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Novo Alvorada, neste município, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.226, de 20 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.225, de 10 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre modificações nos dispositivos das leis 1.114/2023 e 1.213/2024, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.224, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Altera dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 841/2016, по tocante ao cargo de Auxiliar de Arquivo e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.223, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Acrescenta o Parágrafo Primeiro no Art. 1º da Lei nº 1.192, de 1º de julho de 2024, com as devidas alterações e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.222, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação de barracas para feira livre, dimensão 2,0x1,5x2,0, com cobertura em duas águas, marca visual para a Federação das Associações e Conselhos Comunitários do Município de Monte Azul, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.221, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXXV NO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 036/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.220, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.219, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 809/2015 DE 12/03/2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.218, de 20 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.217, de 19 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 69 da Lei 343/1994, e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.215, de 11 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação do trator agrícola para Associação Comunitária de Cabeceira de Landim e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.214, de 11 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7° no artigo 69 da Lei 343/1994, e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.213, de 11 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre modificações na lei 1.114/2023, e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.212, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Declara Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pequenos Produtores de Queijo de Ramalhudo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.211, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública no bairro São José, neste município, e dá outras providências. ( Rua Maria Aparecida dos Santos Ferreira) Texto Original |
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Lei nº 1.210, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação de uma: ACOPLAVEL AO TRATOR; COMPONENTES (1): 3 LINHAS DE PLANTIO; PROFUNDOS; COMPONENTES (2): SULCADORES COMPONENTES (3): COM DISCO DE CORTE DE NO MINIMO 13 POLEGADAS para o Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores de Monte Azul-MG, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.209, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem para a Federação das Associações e Concelho Comunitários do Município de Monte Azul, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.208, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem e um trator agrícola para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.207, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem e um trator agrícola para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO VELHO, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1.206, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Monte Azul - MG - CMMA Ementa: Dispõe sobre a doação de uma carreta agrícola marca ASUS, modelo thor 5000 tandem e um trator agrícola para CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOCAINA, e dá outras providências. Texto Original |
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